CONSULTA PÚBLICA

(Consulta Pública das informações cadastrais da caracterização provisória)

Verifique os seus dados !

 

PRÓXIMAS CONSULTAS

 

  

 Data

Zona (Localidade)      

Prazo
    29/7/2016

Santa Maria

Zonas Rurais

Resto de Espargos

 

A exposição irá decorrer no: 

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no prédio ao lado da Enacol, em Santa Maria), das 08:30 às 17:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha

 

 

 Data da exposição: 29 de Julho a 26 de Agosto de 2016 (20 dias úteis).

 Prazo para submissão de reclamações: até 10 dias uteis após o fim do período de exposição (9 Setembro de 2016).

 Prazo para a análise das reclamações: até 15 dias após o término do prazo para a sua apresentação (26 de Setembro de 2016).

 

 

 

 

CONSULTAS EM CURSO

 DataZona (Localidade)Prazo
 

 

 

Está a decorrer 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ribeira Funda

Preguiça

(Espargos)

 

 

 

 

 

Exposição dos dados ainda em curso
  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no Centro de Emprego/IEFP, em Espargos)
  • Horário de atendimento: das 08:00 às 16:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha
Reclamações podem ser submetidas presencialmente, no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

 

 

 

Está a decorrer 

 

 

 

 

 

 

 

 Morro Curral

Hortelã de Cima

(Espargos)

 

 

 

 

 

Exposição dos dados ainda em curso

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no Centro de Emprego/IEFP, em Espargos)
  • Horário de atendimento: das 08:00 às 16:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha

Reclamações podem ser submetidas presencialmente,  no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 


 
 

Está a decorrer 

 

 

Hortelã de Baixo

Zona d’Horta

Força Aérea

Fortinho

 Lomba Branca

 

 

Exposição dos dados ainda em curso 

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no Centro de Emprego/IEFP, em Espargos)
  • Horário de atendimento: das 08:00 às 16:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha
Reclamações podem ser submetidas presencialmente,  no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

 

 

Está a decorrer 

 

Ribeira D’Oz

  Bairro Militar 

 

 

 Exposição dos dados ainda em curso 

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no Centro de Emprego/IEFP, em Espargos)
  • Horário de atendimento: das 08:00 às 16:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha
Reclamações podem ser submetidas presencialmente,  no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

 

Está a decorrer

Ponta Preta

Ponta de Sino

Murdeira Village 

 Vila Verde

 

 Exposição dos dados ainda em curso

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: Gabinete de Apoio (localizado no prédio ao lado da Enacol, em Santa Maria), das 08:30 às 17:00.
  • Na Murdeira Village Resort (de 23 a 25 de Maio) e Vila Verde Resort (de 26 a 31 de Maio)
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha

Reclamações poderão ser submetidas até 29/06/16 presencialmente, no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

Está a decorrer

 

 

Alto Santa Cruz

 Alto São João

Chã de Matias

Ribeira de Feijoal

Pretória

 

 Exposição dos dados ainda em curso

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos
  • Segundo posto de atendimento: No Centro Comunitário África 70, de 6 a 18 de Junho, das 16:00 às 18:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha

   Reclamações poderão ser submetidas até 13/06/16 presencialmente, no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-        mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

 

Está a decorrer

Palmeira

Jardim (Fonte d´Riba)

Vila Verde

 

 Exposição dos dados ainda em curso

  • Posto principal de atendimento: Câmara Municipal do Sal, em Espargos, de 16 a 14 de Julho.
  • Segundo posto de atendimento: Na Biblioteca Municipal, em Palmeira, de 20 a 30 de Junho, das 09:00 às 13:00.
  • É também possível para os titulares consultarem os seus dados Online via o Porton di Nos Ilha

Reclamações poderão ser submetidas até 28/07/16 presencialmente, no site Porton di Nos Ilha ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

CONSULTAS FECHADAS

 DataZona (Localidade)Prazo
 

 

02/12/15

     

      Bairro de Boavista        Espargos-Ilha do Sal

O tratamento das reclamações e dos dados está em curso. A lista dos nomes dos primeiros processos que seguiram para CADASTRO DEFINITIVO encontra-se no seguinte link.

  • Exposição dos dados até: 30/12/15 no Porton di Nos Ilha

  • Praça enfrente ao IEFP/Centro de Emprego em Espargos 

  • Reclamações podem ser submetidas até 14/01/16 presencialmente ou através dos e-mails: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

 


A consulta pública é uma das etapas da operação do cadastro predial e tem por objectivo verificar os dados recolhidos de uma determinada zona. Isto significa que serão calendarizadas várias consultas públicas na ilha do Sal, referentes a zonas diferentes.

As listas e mapas, com as informações recolhidas sobre cada parcela de uma zona, serão afixadas num local previamente divulgado (através de jornais, editais afixados em serviços públicos no Sal). 

As listas e mapas também estarão disponíveis para consulta on-line. 

O período de cada consulta pública é de 20 dias úteis, período durante o qual se aceitam reclamações (que podem ser submetidas no máximo até 10 dias após o termino da exposição das informações).

  • Devido à sua importância, a consulta pública de cada zona vai ser bastante publicitada: as consultas públicas serão anunciadas com 15 dias úteis de antecedência.

 

  • Globalmente, prevê-se o arranque das consultas da seguinte forma: 

            - Zonas da Cidade de Espargos: algumas zonas em exposição (Morro Curral, Hortalã de Baixo, Preguiça e Ribeira Funda)

            - Zonas da Cidade de Santa Maria: sem data prevista

            - Outras zonas: sem data prevista

 

  • Logo que uma zona fica pronta para consulta (ou seja, quando está disponível a caracterização provisória dessa zona) é colocada em consulta pública dentro do contexto das 3 grandes áreas acima referidas..
  • A duração da exposição é de 20 dias úteis
  • As reclamações podem ser submetidas durante este período e até 10 dias úteis após o término da consulta.

 

Prazos:

  • Cada consulta é publicitada com 15 dias úteis de antecedência.
  • Cada exposição e consulta pública devem ter uma duração mínima de 20 dias uteis; 
  • As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo até 10 dias úteis, contados do término da consulta pública.

 

Mais informações: consulte a adenda ao Regime Especial para a Operação do Cadastro Predial para as ilhas de Sal (ver legislação no nosso site), em particular os artigos 8º e 8ºA.

 

RECLAMAÇÕES

Se verificar que algum dos dados expostos durante a consulta pública está incorrecto ou incompleto, deve fazer uma reclamação. 

As reclamações são elaboradas em formato próprio (a divulgar) e devem ser fundamentadas. 

Podem ser feitas no local da consulta pública, com o apoio de pessoal que estará lá para ajudar na verificação dos dados e na elaboração de reclamações. Também pode obter apoio no Gabinete de Apoio (edifício do Centro de Emprego/IEFP do Sal, em Espargos).

Através da internet poderão ser submetidas reclamações através do Portal do Cidadão  - Porton di nos ilha.

Se vive fora da ilha do Sal, noutra ilha ou no estrangeiro, pode ainda optar por passar uma procuração para esta pessoa o/a represente.

Uma vez submetida uma reclamação, elas são apreciadas e decididas pela Equipa de Apoio Técnico, num prazo máximo de 15 dias úteis. A decisão é notificada por escrito aos titulares cadastrais. Neste processo a EAT conta com o parecer prévio da Entidade Executante.

Se a reclamação for apreciada favoravelmente (deferida), a caracterização provisória é alterada. Contudo, se a alteração é a nível de limites e implica mudanças que afectam outros terrenos/casa, antes da alteração é realizada uma audiência prévia dos titulares cadastrais vizinhos (confinantes) e estes dispõem de 10 dias úteis para se pronunciarem sobre as alterações.

 

O QUE ACONTECE A SEGUIR À CONSULTA PÚBLICA?

Se não houver reclamações durante a consulta pública, nem novos elementos (ex. declarações rectificadas, resolução de conflitos pendentes, nova documentação, etc.) o processo passa a ser considerado como estando em “caracterização definitiva”. O que significa que o terreno/casa está pronto para ser introduzido no cadastro predial. 

Caso persistam questões por resolver, será integrada no cadastro predial como “cadastro diferido”, ou seja as situações para as quais não foi possível obter uma plena caracterização, pelo que a clarificação de limites e direitos fica adiada (diferida). 

Nos casos em que o terreno/casa não tem o Registo Predial, tendo os direitos e limites sido clarificados durante a Operação, será feito a inscrição da propriedade no Registo Predial, com base nos dados da caracterização definitiva.